Dando seguimento ao tema do IOF sobre receita de exportação, objeto de nota veiculada em abril, a novidade é a edição do Parecer n° 83, de 21 de junho, veiculado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, em síntese, afasta o entendimento adotado pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta n° 246/18. Em linhas gerais,…
No dia 15/07/19, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou a relação de instituições que firmaram Termo de Compromisso visando regularizar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional a ele associado no escopo da Lei 13.123/2015. Tal relação indica o status de cada Termo de Compromisso, se em análise ou assinado e indica que a…
O escritório Nascimento e Mourão Advogados apoia a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) na realização do Fórum Brasil Bioeconomia. O evento, que ocorrerá no dia 8 de agosto, na Casa Bisutti, em São Paulo, reunirá 300 líderes da bioeconomia brasileira e internacional para discutir o enorme potencial do setor. Serão quatro áreas principais: Saúde e…
Setor automotivo conta com mudanças na Lei 13.755 O Diário Oficial da União publicou em junho artigos que haviam sido vetados da Lei 13.755, que cria o Programa 2030 – Mobilidade e Logística. Como novidade, a introdução de incentivos fiscais no regime que já estava em vigor, com a promulgação da lei no ano passado. Vale informar…
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma minuta de Resolução que regulamenta o procedimento a ser adotado na oferta do direito de prioridade a requerer área ou bloco de áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa ou lavra. A norma estabelece que os interessados deverão manifestar interesse, bem como se habilitar no procedimento de disponibilidade…
O quarto episódio da websérie Legal Talks, da Nascimento e Mourão Advogados, conta com a sócia Juliana Busto, especialista na área de Energia, que informa, em vídeo curto e objetivo, sobre o calendário de leilões do Ministério de Minas e Energia. Em bate-papo com a sócia Alessandra Mourão, Juliana aborda ainda questões relacionadas à habilitação…
A sócia Alessandra Mourão ministra palestra no próximo dia 27 de junho, quinta-feira, em evento promovido pela consultoria FBDE | NEXION. Os valores das inscrições serão revertidos ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC. Com o tema “Empresas X Representantes Comerciais – Rediscutindo a Gestão sem ultrapassar os limites do que…
Promovemos nesta semana o tradicional café da manhã mensal com todos os colaboradores da Nascimento e Mourão Advogados. Em clima de festa junina, o encontro foi uma excelente oportunidade para troca de informações entre as diversas áreas do escritório sobre projetos em andamento e ações previstas para os próximos períodos à luz do cenário jurídico,…
A sócia Anita Pissolito participou da 8ª edição do Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Realizado a cada dois anos, o evento reúne representantes do setor produtivo, do governo, da academia e de parceiros estratégicos do…
O terceiro episódio da série Legal Talks, da Nascimento e Mourão Advogados, traz como tema a Lei Geral de Proteção de Dados. Para explicar o assunto, o convidado da vez é o sócio Alex Santos. Ele apresenta de forma didática conceitos para esclarecer os impactos da tecnologia no nosso dia a dia e das organizações.…